As medidas do Plano 2020-2023

Conheça as medidas a implementar em cada pilar de atuação.
Esta informação é dinâmica e vai estar a ser continuamente atualizada.

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“BUPi – Balcão Único do Prédio” em todo o país

Alargar o sistema de cadastro simplificado - BUPi a todos os concelhos, implementando os procedimentos a todos os municípios que não dispõem de informação cadastral e integrando toda a informação existente dos restantes concelhos, adotando novas soluções tecnológicas e experimentação de métodos, com vista à agilização da identificação dos proprietários, propriedades e seus limites e a um aumento conhecimento e partilha de informação do território com todos os interessados, de forma simples e inovadora.
Pré Planeamento
Área beneficiada: Registos e Propriedade Industrial

2.ª edição do Prémio “Bartolomeu de Gusmão”

Promover a distinção de inventores e de invenções de origem portuguesa. O Prémio Bartolomeu de Gusmão é uma iniciativa do Ministério da Justiça, através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. A primeira edição, que decorreu em 2018, visou reconhecer e premiar quem se distinguiu nestes domínios nos últimos anos. A próxima edição, a realizar em novembro de 2020, será aberta à comunidade científica e empreendedora.
Preparação
Área beneficiada: Registos e Propriedade Industrial

Acesso aos pareceres no Portal do INPI

Disponibilização, no Portal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, dos despachos relativos aos processos administrativos de registo de direitos de propriedade industrial.
Concluída
Área beneficiada: Registos e Propriedade Industrial

Acesso de magistrados fora da rede da Justiça a sistemas de informação de suporte à tramitação

Revisão das condições de acesso fora dos tribunais (rede da justiça) por juízes e magistrados do MP aos sistemas de informação de suporte à tramitação: Magistratus e MP Codex, respetivamente.
Execução
Área beneficiada: Sistema Judicial

Alargamento da interoperabilidade do Registo Criminal com o ECRIS

Alargamento da participação do Registo Criminal português no European Criminal Records Information System (ECRIS) por forma a abranger e colaborar com grande parte dos congéneres na rede europeia de registos criminais.
Teste e Qualidade
Área beneficiada: Sistema Judicial

Alargamento dos espaços de trabalho colaborativo – HUB Justiça

Criação de diferentes espaços que incentivem o trabalho colaborativo entre equipas multidisciplinares, em modelos ágeis dentro dos organismos da Justiça.
Pré Planeamento
Área beneficiada: Serviços da Justiça

Alerta de alterações a Certificados do Registo Criminal

Disponibilizar serviço de subscrição de alertas a destinatários de Certificados do Registo Criminal quando corram eventuais alterações de informação no Registo Criminal durante a vigência do código de acesso facultado pelo requerente.
Pré Planeamento
Área beneficiada: Registos e Propriedade Industrial

Arquivo Digital

Desenvolvimento do projeto de Arquivo Digital e elaboração do Plano de Preservação Digital.
Preparação
Área beneficiada: Investigação Criminal e Meios Forenses

Arquivo Histórico do Ministério da Justiça

Disponibilização do património arquivístico do Ministério da Justiça ao cidadão, de forma gratuita e universal, com vista a dar a conhecer e a preservar a vasta, diversificada e valiosa documentação acumulada ao longo de vários séculos.
Execução
Área beneficiada: Serviços da Justiça

Ativos +

Desenvolvimento de um sistema que permita, de forma célere e eficiente, a identificação e recuperação dos bens provenientes da atividade criminosa.
Preparação
Área beneficiada: Investigação Criminal e Meios Forenses

Atualização da capacidade analítica do Laboratório de Polícia Científica

Renovação dos equipamentos do Laboratório de Polícia Científica e apetrechamento do mesmo com novas tecnologias analíticas, tendo em vista a manutenção e melhoria da qualidade dos exames periciais.
Execução
Área beneficiada: Investigação Criminal e Meios Forenses

Atualização da morada em todo o Registo

Assegurar que a atualização da informação sobre moradas do Cartão de Cidadão e no registo civil permite atualizar a correspondente informação em todos os sistemas de Registo, eliminando diferentes procedimentos redundantes para o Cidadão.
Pré Planeamento
Área beneficiada: Registos e Propriedade Industrial

Atualização do sistema de informação de suporte à atividade do CEJ

Avaliar e atualizar os recursos tecnológicos ao dispor do Centro de Estudos Judiciários, de forma a promover o potencial das novas tecnologias em prol da atividade formativa do Centro e da promoção de uma cultura de inovação e adaptação aos desafios evolutivos da sociedade.
Pré Planeamento
Área beneficiada: Sistema Judicial

Atualização e reforço da capacidade de resposta pericial do INMLCF

Melhoria dos equipamentos laboratoriais e outros equipamentos técnicos necessários à resposta pericial do INMLCF.
Preparação
Área beneficiada: Investigação Criminal e Meios Forenses

Aumento das ferramentas de suporte à fiscalização das vendas eletrónicas nos processos de insolvência

Reforço de ferramentas para supervisionar, de forma contínua, as plataformas eletrónicas de suporte às vendas realizadas no âmbito de processos judiciais tramitados por auxiliares da justiça.
Preparação
Área beneficiada: Sistema Judicial

Aumento das ferramentas de suporte à fiscalização dos administradores judiciais

Registo e tratamento de mais informação estruturada por parte dos Administradores Judiciais no âmbito da sua intervenção em processos judiciais e sua utilização no desenvolvimento de instrumentos de suporte à atividade da fiscalização da CAAJ.
Execução
Área beneficiada: Sistema Judicial

Aumento dos meios de pagamento no Registo Criminal Online

Acrescentar a possibilidade de pagamento com cartão de crédito dos pedidos de certificados do registo criminal realizados através do canal online.
Execução
Área beneficiada: Sistema Judicial

Automatização da envelopagem, distribuição e tratamento do retorno das comunicações postais da Justiça

Serviço partilhado da automatização do processo de expedição de correio na Justiça, incluindo impressão, dobragem, envelopagem e expedição, garantindo o controlo da entrega com a associação ao processo, através de métodos totalmente seguros.
Execução
Área beneficiada: Serviços da Justiça

Automatização da obtenção dos certificados do registo criminal pelos tribunais

Proceder à integração do Citius com o SICRIM, tendo em vista automatizar a transferência de informação relativa ao registo criminal.
Pré Planeamento
Área beneficiada: Registos e Propriedade Industrial

Automatização da obtenção dos certificados do registo criminal pelos tribunais

Interoperabilidade entre os sistemas de informação de suporte à tramitação nos tribunais (Citius) e do Registo Criminal (SICRIM) por forma a registar os pedidos e enviar os certificados do registo criminal para os tribunais no âmbito de processos judiciais, sem recurso à intervenção de oficiais de justiça (e a utilização de interfaces passos intermédios).
Preparação
Área beneficiada: Sistema Judicial

Biblioteca Online da Justiça

Biblioteca online que reúna informação bibliográfica e toda a legislação e jurisprudência dispersas, incluindo outras publicações internacionais abertas, de uma forma sistematizada e organizada. Esta biblioteca será disponibilizada gratuita e universalmente, permitindo uma pesquisa simples e humanizada (motor Google).
Execução
Área beneficiada: Serviços da Justiça

Cartão de Cidadão em todos os Espaços Cidadão

Alargar a rede de atendimento de Cartão de Cidadão, a novos espaços de renovação presencial - os Espaços Cidadão (+ de 600), para cidadãos com mais de 25 anos e que não pretendam alterar dados biométricos.
Execução
Área beneficiada: Registos e Propriedade Industrial

Comunicação da informação do óbito de intervenientes em processos judiciais para tribunais

Comunicação para os Sistemas de Informação de suporte à atividade nos Tribunais da ocorrência de óbitos de intervenientes em processos judiciais.
Pré Planeamento
Área beneficiada: Sistema Judicial

Comunicação eletrónica de decisões judiciais para o ECLI

Reformulação do modelo funcional e solução tecnológica para comunicação das decisões judiciais para a base de conhecimento do European Case Law Identifier (ECLI).
Preparação
Área beneficiada: Sistema Judicial

Consulta pelos cidadãos de processos do MP na Plataforma Digital da Justiça

Acesso digital aos processos próprios do Ministério Público quando intervém, em defesa dos cidadãos e dos interesses difusos e coletivos, em área específica na plataforma digital da Justiça.
Pré Planeamento
Área beneficiada: Proteção de Pessoas Vulneráveis

Consultas médicas por videoconferência nos estabelecimentos prisionais

Utilização do sistema de videoconferência para a realização de consultas médicas nos estabelecimentos prisionais, permitindo uma resposta mais célere a questões de acompanhamento e assistência médica, racionalizando deslocações.
Concluída
Área beneficiada: Sistema Prisional e de Reinserção Social

Coordenação da linha “Novas Tecnologias” da COMJIB

Coordenação da linha de trabalho referente às "Novas Tecnologias" da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB).
Preparação
Área beneficiada: Sistema Judicial

CPTA/SITAF – Obrigatoriedade da prática de todos os atos processuais por via eletrónica

Os mandatários passam a fazer a apresentação de todas as peças processuais obrigatoriamente por via eletrónica nas ações previstas no Código do Processo dos Tribunais Administrativos.
Concluída
Área beneficiada: Sistema Judicial

Criação da unidade “Internet Referral Unit” na Polícia Judiciária

Criação, dentro da Unidade Nacional Contra o Terrorismo, da Internet Referral Unit Nacional (IRU), na Polícia Judiciária, na sequência da criação da IRU europeia na Europol.
Concluída
Área beneficiada: Investigação Criminal e Meios Forenses

Criação de plataforma informática de suporte às liquidações dos processos executivos

Desenvolvimento de plataforma informática de suporte ao apuramento dos fluxos financeiros e processuais no âmbito da ação executiva, com vista à sua transferência para o agente de execução substituto.
Preparação
Área beneficiada: Sistema Judicial

Dashboard de informação de gestão

Assegurar a disponibilização de um conjunto de indicadores de atividade e de monitorização de projetos, fazendo uso de ferramentas ágeis e intuitivas, que esteja on demand a qualquer hora e qualquer dispositivo, com ganhos de qualidade, transparência e atualidade da informação e de eficiência interna na sua preparação e apresentação.
Preparação
Área beneficiada: Registos e Propriedade Industrial

Desenvolvimento de metodologia estatística para interpretação de resultados e apresentação de conclusões de exames forenses

Incremento qualitativo com complemento das conclusões dos exames periciais das várias disciplinas forenses do Laboratório de Polícia Científica.
Execução
Área beneficiada: Investigação Criminal e Meios Forenses

Desmaterialização das comunicações dos tribunais com a ordem dos advogados

A medida pretende implementar mecanismos de interoperabilidade entre os sistemas de informação da ordem dos advogados e os sistemas de suporte à atividade dos tribunais com vista à desmaterialização das comunicações, nomeadamente no contexto do apoio judiciário.
Pré Planeamento
Área beneficiada: Serviços da Justiça

Desmaterialização das comunicações dos Tribunais com as entidades bancárias

Desmaterialização das comunicações respeitantes à difusão de informação com destino às Entidades Bancárias através de circuito eletrónico de interoperabilidade.
Execução
Área beneficiada: Sistema Judicial

Desmaterialização das comunicações dos Tribunais com as Seguradoras

Através de enquadramento legal adequado serão estabelecidos circuitos desmaterializados de comunicação que permitirão a interoperabilidade entre os Tribunais e as Seguradoras no âmbito de processos judiciais.
Execução
Área beneficiada: Sistema Judicial

Desmaterialização das comunicações dos Tribunais com o Banco de Portugal

Desmaterialização das comunicações respeitantes a pedidos de informação entre os Tribunais e o Banco de Portugal através de circuito eletrónico de interoperabilidade.
Execução
Área beneficiada: Sistema Judicial

Desmaterialização das comunicações dos Tribunais para acesso ao Registo Individual do Condutor

Permitir o acesso dos tribunais, no âmbito de processos judiciais, ao Registo Individual do Condutor (RIC) e a comunicação desmaterializada de decisões judiciais com efeitos neste repositório.
Preparação
Área beneficiada: Sistema Judicial

Desmaterialização do pagamento de Ajudas de custo e transporte

Construção de um módulo informático no sistema de recursos humanos para desmaterialização total do processo de pagamento de ajudas de custo e subsídio de transporte, com plafonamento por comarca e cálculo automático de quilómetros.
Pré Planeamento
Área beneficiada: Sistema Judicial