PILAR:

CÓDIGO:
416
ORGANISMO COORDENADOR:
IGFEJ
ORGANISMOS ENVOLVIDOS:
DGAJ e DGPJ
ÁREA DA JUSTIÇA BENEFICIADA:
Sistema Judicial
DESTINATÁRIOS:
Cidadãos; Empresas
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Disponibilização de serviços digitais da justiça da comunicação de eventos dinâmicos subscritos pelos utilizadores. Iniciar-se-á a aplicação do paradigma nos serviços de consulta de processos judiciais por cidadãos e na consulta do certificado do registo criminal (iniciativa própria).
ENQUADRAMENTO:
A disponibilização de serviços digitais a utilizadores da Justiça que garantem, em cada utilização, a maior atualidade da informação apresentada, sendo útil e relevante, coloca o ónus nos utilizadores no acesso explícito e propositado para verificação da existência de eventuais alterações. Com o paradigma da “subscrição de eventos”, pretende-se disponibilizar a possibilidade de, por opção de subscrição por parte dos utilizadores, estes serem alertados para a ocorrência de determinados eventos, como por ex. a alteração de dados ou registo de novas informações. Tratando-se de um paradigma aplicável a eventos genéricos e/ou específicos (para além dos alertas de fim de prazos que já hoje vão existindo) de vários serviços atualmente existentes na Justiça, com ou sem modelo de negócio associado, será realizado um piloto na Consulta de Processos Judiciais por Cidadãos por ex. disponibilizando a possibilidade de subscrição de alertas quando ocorre o trânsito em julgado de decisão final em processo judicial.


Outras medidas para
Sistema Judicial