Simplificação do cálculo da conta judicial

ÁREA DA JUSTIÇA BENEFICIADA:

Sistema Judicial

DESTINATÁRIOS:

Agentes de Execução; Mandatários; Serviços de Justiça; Órgãos de Gestão da Comarca; Tribunais

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Integração da aplicação das custas processuais com o Citius e com o Sistema de Informação dos Solicitadores e Agentes de Execução (SISAAE), permitindo, entre outras, a associação do Documento Único de Cobrança (DUC) a processos judiciais, a confirmação do valor no Citius e a realização da conta final do processo.

ENQUADRAMENTO:

O esforço despendido pelos funcionários dos tribunais nas atividades relacionadas com a recolha e validação do DUC e na elaboração da conta é significativo e com consequente reflexo na respetiva disponibilidade para outras atividades de tramitação processual. A possibilidade de simplificação e, quando possível, automatização das ações necessárias terá um impacto relevante na agilização da tramitação processual.