PILAR:

CÓDIGO:
172
ORGANISMO COORDENADOR:
SGMJ
ORGANISMOS ENVOLVIDOS:
IGFEJ
ÁREA DA JUSTIÇA BENEFICIADA:
Serviços da Justiça
DESTINATÁRIOS:
Conselhos Superiores; Meios de Resolução Alternativa de Litígios; Serviços de Justiça
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Disponibilização de repositório para documentos eletrónicos de utilização universal pelos sistemas de informação da Justiça, salvaguardando a estanquicidade lógica e/ou física da função de persistência, potenciando economias de escala e disponibilizando serviços transversais de segurança (ex.: assinatura eletrónica, encriptação), extração de conhecimento (ex.: OCR), comunicação (ex.: sincronização, streaming), alarmística, auditoria, versionamento, etc.
ENQUADRAMENTO:
A guarda da informação digital requer o cumprimento de um conjunto de normas europeias, para salvaguarda dos direitos e interesses do cidadão. Esta medida contribui para a conformidade com o Regulamento Geral da Proteção de Dados.


Outras medidas para
Serviços da Justiça