Reorganização e dinamização da rede dos Julgados de Paz

ÁREA DA JUSTIÇA BENEFICIADA:

Acesso ao Direito e Meios RAL

DESTINATÁRIOS:

Meios de Resolução Alternativa de Litígios

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Avaliação de boas práticas, dinamização sustentada da Rede de Julgados de Paz suportada em Sistema de Informação adequado às necessidades identificadas.

ENQUADRAMENTO:

No seguimento de estudo inicial, elaborado pela DGPJ, foi identificado um conjunto de boas práticas que poderão ser adotadas para a dinamização da rede de Julgados de Paz, bem como a necessidade de se modernizar a plataforma de gestão processual utilizada naqueles tribunais, projeto já em curso. Verificou-se também a necessidade de desenvolver as ações necessárias à instalação de um novo Julgado de Paz na Região Autónoma dos Açores. Tendo em vista promover a expansão sustentada da rede de julgados de paz, envolvendo também a avaliação de práticas processuais e administrativas nesta jurisdição, eventualmente com valências desmaterializadas, importa aprofundar o estudo já efetuado.