Reforço da cooperação com entidades judiciárias no âmbito de processos crimes relacionados com auxiliares da justiça

ÁREA DA JUSTIÇA BENEFICIADA:

Sistema Judicial

DESTINATÁRIOS:

Serviços da Justiça

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Desenvolvimento de plataforma informática de suporte à cooperação entre a CAAJ e entidades judiciárias.

ENQUADRAMENTO:

Criação de plataformas de diálogo (plataforma informática), normas procedimentais e instrumentos de trabalho padronizados, nomeadamente relatórios de fiscalização que sirvam as necessidades de todos os intervenientes no processo (Ministério Público, Magistrados Judiciais – na fase da instrução e julgamento).