PILAR:
CÓDIGO:

447

ORGANISMO COORDENADOR:

DGRSP

ORGANISMOS ENVOLVIDOS:

DGRSP

ÁREA DA JUSTIÇA BENEFICIADA:

Sistema Prisional e de Reinserção Social

DESTINATÁRIOS:

Serviços da Justiça

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Conceção e implementação de um sistema integrado de gestão das atividades económicas dos estabelecimentos prisionais.

ENQUADRAMENTO:

O presente pretende implementar uma reforma na área da gestão das receitas oriundas das atividades económicas dos Estabelecimentos Prisionais (EP), sendo necessário proceder à implementação de um sistema único e integrado de gestão das atividades económicas dos EP (cantinas e explorações económicas), por forma a uniformizar os NIPC dos EP,assim como adotar um sistema de faturação e fiscal único, e que produza informação adicional na ótica da gestão.

Outras medidas para

Sistema Prisional e de Reinserção Social