PILAR:

CÓDIGO:
447
ORGANISMO COORDENADOR:
DGRSP
ORGANISMOS ENVOLVIDOS:
DGRSP
ÁREA DA JUSTIÇA BENEFICIADA:
Sistema Prisional e de Reinserção Social
DESTINATÁRIOS:
Serviços da Justiça
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Conceção e implementação de um sistema integrado de gestão das atividades económicas dos estabelecimentos prisionais.
ENQUADRAMENTO:
O presente pretende implementar uma reforma na área da gestão das receitas oriundas das atividades económicas dos Estabelecimentos Prisionais (EP), sendo necessário proceder à implementação de um sistema único e integrado de gestão das atividades económicas dos EP (cantinas e explorações económicas), por forma a uniformizar os NIPC dos EP,assim como adotar um sistema de faturação e fiscal único, e que produza informação adicional na ótica da gestão.


Outras medidas para
Sistema Prisional e de Reinserção Social