Projeto piloto de eliminação de Certidões e disponibilização de informação online

ÁREA DA JUSTIÇA BENEFICIADA:

Registos e Propriedade Industrial

DESTINATÁRIOS:

Cidadãos; Empresas

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Modernizar os modelos e modos de disponibilização de informação dos registos para o cidadão e empresas, promovendo o paradigma “digital by default”, através da eliminação de certidões desnecessárias, certificados e outros suportes de informação exigidos, referentes a dados com origem e destino em entidades da AP, com foco especial na Justiça.

ENQUADRAMENTO:

A duplicação de informação solicitada ao cidadão gera uma sobrecarga burocrática e resulta numa ineficiência de serviço com impacto negativo para o cidadão e Administração Pública.