Preparação da agenda e-Justice no âmbito da PPUE

ÁREA DA JUSTIÇA BENEFICIADA:

Serviços da Justiça

DESTINATÁRIOS:

Serviços da Justiça

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Elaboração de propostas para a evolução da participação portuguesa no Portal Europeu da Justiça, bem como na identificação de temáticas conexas relevantes para a preparação e exercício da Presidência Portuguesa na União Europeia.

ENQUADRAMENTO:

No âmbito da preparação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021, é da maior relevância que a área da Justiça, em particular no processo de modernização em curso promovido pelo Plano Justiça mais Próxima 20/23, contribua para o melhor alinhamento político e instrumental na preparação da agenda e-Justice.