PILAR:
CÓDIGO:

111

ORGANISMO COORDENADOR:

DGRSP

ORGANISMOS ENVOLVIDOS:

DGRSP e IGFEJ

ÁREA DA JUSTIÇA BENEFICIADA:

Sistema Prisional e de Reinserção Social

DESTINATÁRIOS:

Serviços de Justiça; Reclusos; Tribunais

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Permitir a prática de atos processuais com recurso a meios vídeo e áudio, evitando deste modo as deslocações físicas dos reclusos e custos adicionais com o transporte e segurança.

ENQUADRAMENTO:

Tirando partido de recursos comunicacionais ricos e com uma oferta madura em termos de tecnologia e respetivo suporte, pretende-se alcançar reduções com encargos e minimização do risco associados ao acompanhamento de deslocações de reclusos para efeitos de prestação de testemunhos em processos judiciais. Assim, explorar-se-ão soluções de comunicação por videoconferência, especificando e estabelecendo os requisitos de contexto – procedimentais, implementação, monitorização e protocolares – para efetivação deste objetivo, salvaguardando os mesmos princípios que são essenciais e tomados como adquiridos no modelo habitual presencial.

Outras medidas para

Sistema Prisional e de Reinserção Social