Pedido de Registo Nascimento online

ÁREA DA JUSTIÇA BENEFICIADA:

Registos e Propriedade Industrial

DESTINATÁRIOS:

Cidadãos

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Disponibilizar o serviço de pedido de registo de nascimento através da Plataforma Digital da Justiça através de autenticação com Chave Móvel Digital ou com Cartão de Cidadão e promoção automatizada do pedido de cartão de cidadão.

ENQUADRAMENTO:

Devido à pandemia da COVID-19, os balcões Nascer Cidadão nas maternidades ficaram temporariamente encerrados. O registo de nascimento pode ser feito presencialmente, mas só mediante pré-agendamento num serviço de Registo, o qual só será realizado mediante a avaliação da urgência do caso concreto. Não obstante o prazo legal para registo de nascimento ter sido prorrogado até 30 de Junho tornou-se prioritária a disponibilização online do serviço a fim de evitar que os pais se dirijam às Conservatórias para esse efeito.