Modernização da interoperabilidade do Registo Criminal com o SEF

ÁREA DA JUSTIÇA BENEFICIADA:

Serviços da Justiça

DESTINATÁRIOS:

Cidadãos; Serviços de Justiça

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Substituição da solução atual de interoperabilidade eletrónica entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e o Registo Criminal para concessão de residência em Portugal, atuação como OPC e outras.

ENQUADRAMENTO:

A atual solução de interoperabilidade eletrónica entre o SEF e o Registo Criminal foi estabelecida há mais de 15 anos, importando ser ajustada às alterações tecnológicas e funcionais entretanto ocorridas e otimizar a lógica de interação subjacente.