Melhor comunicação da Justiça com o Cidadão

ÁREA DA JUSTIÇA BENEFICIADA:

Sistema Judicial

DESTINATÁRIOS:

Cidadãos; Empresas

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Continuação do projeto de simplificação dos textos das citações e notificações dirigidas aos cidadãos (garantindo o rigor jurídico e a validade processual dos atos), alargando a outras situações ainda não abrangidas, e internalizando na DGPJ competências a este nível que tornem sistemática e generalizada esta atividade.

ENQUADRAMENTO:

Visa-se continuar o projeto atualmente em curso de simplificação da linguagem das citações e notificações dirigidas pelos tribunais a cidadãos e empresas, com o objetivo de o mesmo se aplicar, tendencialmente, a todas as comunicações remetidas pelos tribunais judiciais, tribunais administrativos e fiscais e julgados de paz.