Interoperabilidade com Fontes de Verdade para dados de intervenientes em processos judiciais

ÁREA DA JUSTIÇA BENEFICIADA:

Sistema Judicial

DESTINATÁRIOS:

Tribunais

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Disponibilização de plataforma eletrónica para fornecimento de dados de referência (ex.: moradas) relativas a intervenientes em processos judiciais.

ENQUADRAMENTO:

Através do acesso a Fontes de Verdade (ex.: Identificação Civil, Registo Comercial, Finanças, etc.) serão obtidas informações (ex.: moradas) relativas a intervenientes em processos judiciais e eventualmente também a atualização automática quando ocorrem alterações, potenciando a qualidade da informação persistida em processos judiciais, a eliminação de redundâncias de estruturas de representação da informação (em vários SI: SITAF, SICJ, Citius, etc.) e o esforço da sua manutenção (ex.: entidades consolidadas por funcionários judiciais). Serão prosseguidos trabalhos já iniciados com vista à referenciação de pessoas singulares e coletivas (estas últimas já com enquadramento legal nas recentes alterações ao CPC).