Desmaterialização das comunicações dos Tribunais com o Banco de Portugal

ÁREA DA JUSTIÇA BENEFICIADA:

Sistema Judicial

DESTINATÁRIOS:

Tribunais

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Desmaterialização das comunicações respeitantes a pedidos de informação entre os Tribunais e o Banco de Portugal através de circuito eletrónico de interoperabilidade.

ENQUADRAMENTO:

Pretende-se substituir, com benefícios para as partes envolvidas – destacando-se a poupança de tempo, melhor qualidade de informação e maior celeridade dos procedimentos -, através de meios eletrónicos, os pedidos de informação (ex.: que contas bancárias, central de responsabilidades de crédito, risco de cheques, etc.) destinados ao Banco de Portugal com origem nos Tribunais realizados tradicionalmente por meios materiais (notificações em papel e enviadas por via postal).