Desmaterialização das comunicações dos Tribunais com as Seguradoras

ÁREA DA JUSTIÇA BENEFICIADA:

Sistema Judicial

DESTINATÁRIOS:

Tribunais

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Através de enquadramento legal adequado serão estabelecidos circuitos desmaterializados de comunicação que permitirão a interoperabilidade entre os Tribunais e as Seguradoras no âmbito de processos judiciais.

ENQUADRAMENTO:

Considerando a plenitude da informação e da tramitação desmaterializada de processos judiciais, tirando partido da Plataforma de Comunicações dos Tribunais com entidades externas, será disponibilizada a comunicação eletrónica entre os Tribunais e as Seguradoras, por intermédio também da plataforma eletrónica da Associação Portuguesa de Seguradores. Numa primeira fase serão desmaterializadas as citações judiciais dirigidas a seguradoras.