Desmaterialização das comunicações dos Tribunais com as entidades bancárias

ÁREA DA JUSTIÇA BENEFICIADA:

Sistema Judicial

DESTINATÁRIOS:

Tribunais

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Desmaterialização das comunicações respeitantes à difusão de informação com destino às Entidades Bancárias através de circuito eletrónico de interoperabilidade.

ENQUADRAMENTO:

Pretende-se substituir, com benefícios para as partes envolvidas – destacando-se a poupança de tempo, melhor qualidade de informação e maior celeridade dos procedimentos -, através de meios eletrónicos por intermédio da plataforma do Banco de Portugal, as notificações para difusão de informação (ex.: sentenças de interdição, nomeação de Agentes de Execução, declaração de contumácia, etc.) destinados às entidades bancárias com origem nos Tribunais realizados tradicionalmente por meios materiais (notificações em papel e enviadas por via postal).