Desmaterialização das comunicações dos tribunais com a ordem dos advogados

ÁREA DA JUSTIÇA BENEFICIADA:

Serviços da Justiça

DESTINATÁRIOS:

Serviços da Justiça

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

A medida pretende implementar mecanismos de interoperabilidade entre os sistemas de informação da ordem dos advogados e os sistemas de suporte à atividade dos tribunais com vista à desmaterialização das comunicações, nomeadamente no contexto do apoio judiciário.

ENQUADRAMENTO:

Comunicações previstas no Estatuto da Ordem dos Advogados, no regime do acesso ao direito e leis processuais. Em média, anualmente, os tribunais produzem 22.000 comunicações com destino aos serviços da Ordem dos Advogados e esta emite 110.000 comunicações com destino aos tribunais.