Criação de plataforma informática de suporte às liquidações dos processos executivos

ÁREA DA JUSTIÇA BENEFICIADA:

Sistema Judicial

DESTINATÁRIOS:

Agentes de Execução

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Desenvolvimento de plataforma informática de suporte ao apuramento dos fluxos financeiros e processuais no âmbito da ação executiva, com vista à sua transferência para o agente de execução substituto.

ENQUADRAMENTO:

A suspensão ou cessação de funções de um agente de execução, por prazo superior a 10 dias, determina a necessidade de dar início a um processo de liquidação com vista à transferência de valores para o agente de execução substituto. Pretende-se criar uma plataforma informática que promova o apuramento individual (processo a processo) e integrado de valores a transferir para os novos agentes de execução, garantindo a escorreita tramitação da ação executiva, sem interrupções.