PILAR:

CÓDIGO:
500
ORGANISMO COORDENADOR:
IRN
ORGANISMOS ENVOLVIDOS:
ÁREA DA JUSTIÇA BENEFICIADA:
Registos e Propriedade Industrial
DESTINATÁRIOS:
Cidadãos
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Criação de um centro exclusivamente dedicado ao desbloqueio de PINs (ou seja, de recuperação de PUKs) dos cartões de cidadão.
ENQUADRAMENTO:
A pressão sobre o serviço Cartão de Cidadão agudizado pelo período do estado de emergência imposto pela pandemia COVID19 e consequente alteração das regras de saúde pública no âmbito do atendimento. O recurso aos serviços eletrónicos passou a ser uma alternativa prioritária, pelo que a possibilidade de recuperar o PIN do Cartão de Cidadão, antes não disponível, revelou-se uma importante funcionalidade.


Outras medidas para
Registos e Propriedade Industrial