PILAR:
CÓDIGO:

500

ORGANISMO COORDENADOR:

IRN

ORGANISMOS ENVOLVIDOS:
ÁREA DA JUSTIÇA BENEFICIADA:

Registos e Propriedade Industrial

DESTINATÁRIOS:

Cidadãos

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Criação de um centro exclusivamente dedicado ao desbloqueio de PINs (ou seja, de recuperação de PUKs) dos cartões de cidadão.

ENQUADRAMENTO:

A pressão sobre o serviço Cartão de Cidadão agudizado pelo período do estado de emergência imposto pela pandemia COVID19 e consequente alteração das regras de saúde pública no âmbito do atendimento. O recurso aos serviços eletrónicos passou a ser uma alternativa prioritária, pelo que a possibilidade de recuperar o PIN do Cartão de Cidadão, antes não disponível, revelou-se uma importante funcionalidade.

Outras medidas para

Registos e Propriedade Industrial