PILAR:
CÓDIGO:

417

ORGANISMO COORDENADOR:

DGAJ

ORGANISMOS ENVOLVIDOS:

IGFEJ

ÁREA DA JUSTIÇA BENEFICIADA:

Registos e Propriedade Industrial

DESTINATÁRIOS:

Cidadãos e Empresas

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Disponibilizar serviço de subscrição de alertas a destinatários de Certificados do Registo Criminal quando corram eventuais alterações de informação no Registo Criminal durante a vigência do código de acesso facultado pelo requerente.

ENQUADRAMENTO:

Tratando-se neste caso de um piloto, focado nos Certificados do Registo Criminal, do paradigma das “Certidões Ativas”, pretende-se que os destinatários do CRC – ao invés de terem de propositada e manualmente irem verificar se ocorreram alterações – recebem notificações quando estas ocorram.

Outras medidas para

Registos e Propriedade Industrial